Os dados atualizados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apontam que existem cerca de 36 milhões de pessoas com direito ao benefício, das quais 21,8 milhões são por aposentadoria. A solicitação pode ser feita por tempo de contribuição (35 anos para homem e 30 para mulher), por idade e especial (profissionais de saúde, entre … Ler mais
Consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2022 deve ser liberada na sexta 4,8 milhões de contribuintes ainda aguardam o dinheiro da restituição do Imposto de Renda 2022; último lote vai ser pago em 30 de setembro Por João Gustavo, Análise Contábil – Arapiraca A consulta ao quinto e último lote de … Ler mais
Contribuintes podem solicitar a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), por meio do processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). A informação foi publicada na última segunda-feira (22), por meio da Portaria nº 24/2022, no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o … Ler mais
O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) reabriu hoje (22), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), um fundo de garantia que amplia o acesso ao crédito para Microempreendedor Individual (MEI) , micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Nesta edição, a novidade é a inclusão de MEIs e microempresas dentre os beneficiários. Segundo o banco, até … Ler mais
A lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750. A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor. Sancionada por Bolsonaro na quinta-feira, 4, a lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não … Ler mais
A partir de 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisarão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O processo poderá ser feito pelo Portal do Simples Nacional, via computador ou app do celular. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169, de 27 … Ler mais
Entre as mudanças anunciadas pela Receita, órgãos públicos ganham cinco meses de prorrogação e empresas sem movimento não precisarão enviar declaração anualmente. Nesta segunda-feira (18), a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que altera o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração … Ler mais
Publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira a lei nº 14.397. Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra abaixo a promulgação do Presidente Jair Messias Bolsonaro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço … Ler mais
Desde quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas já podem obter a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus, mas se tornou permanente em junho de … Ler mais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão à transação Excepcional, Extraordinária e de Pequeno Valor. O prazo tinha terminado na última quarta-feira (30), mas foi prorrogado até 31 de outubro. Por meio do Portal Regularize, os contribuintes podem negociar seus débitos com condições diferenciadas, com descontos, entrada facilitada e prazo ampliado … Ler mais