Os dados atualizados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apontam que existem cerca de 36 milhões de pessoas com direito ao benefício, das quais 21,8 milhões são por aposentadoria. A solicitação pode ser feita por tempo de contribuição (35 anos para homem e 30 para mulher), por idade e Leia mais…
Consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2022 deve ser liberada na sexta 4,8 milhões de contribuintes ainda aguardam o dinheiro da restituição do Imposto de Renda 2022; último lote vai ser pago em 30 de setembro Por João Gustavo, Análise Contábil – Arapiraca A consulta ao Leia mais…
Contribuintes podem solicitar a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), por meio do processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). A informação foi publicada na última segunda-feira (22), por meio da Portaria nº 24/2022, no Diário Oficial da União. De Leia mais…
O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) reabriu hoje (22), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), um fundo de garantia que amplia o acesso ao crédito para Microempreendedor Individual (MEI) , micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Nesta edição, a novidade é a inclusão de MEIs e microempresas dentre os Leia mais…
A lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750. A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor. Sancionada por Bolsonaro na quinta-feira, 4, a lei 14.434 estipula que, em Leia mais…
A partir de 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisarão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O processo poderá ser feito pelo Portal do Simples Nacional, via computador ou app do celular. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Leia mais…
Entre as mudanças anunciadas pela Receita, órgãos públicos ganham cinco meses de prorrogação e empresas sem movimento não precisarão enviar declaração anualmente. Nesta segunda-feira (18), a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que altera o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Leia mais…
Publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira a lei nº 14.397. Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra abaixo a promulgação do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Leia mais…
Desde quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas já podem obter a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus, mas se Leia mais…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão à transação Excepcional, Extraordinária e de Pequeno Valor. O prazo tinha terminado na última quarta-feira (30), mas foi prorrogado até 31 de outubro. Por meio do Portal Regularize, os contribuintes podem negociar seus débitos com condições diferenciadas, com descontos, Leia mais…