Contabilidade | Análise Group

Roberio TI

MEIs poderão emitir nota fiscal pelo Portal do Simples Nacional

Por

A partir de 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisarão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O processo poderá ser feito pelo Portal do Simples Nacional, via computador ou app do celular. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169, de 27 … Ler mais

DCTFWeb: nova data de entrega, regras para empresa sem atividade e novidades para 2023

Por

Entre as mudanças anunciadas pela Receita, órgãos públicos ganham cinco meses de prorrogação e empresas sem movimento não precisarão enviar declaração anualmente. Nesta segunda-feira (18), a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que altera o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração … Ler mais

Promulgada lei que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da GFIP

Por

Publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira a lei nº 14.397. Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra abaixo a promulgação do Presidente Jair Messias Bolsonaro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço … Ler mais

Pronampe: confira as novas regras e saiba como solicitar

Por

Desde quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas já podem obter a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus, mas se tornou permanente em junho de … Ler mais

Acordos de transação são alterados para trazer mais vantagens ao contribuinte

Por

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão à transação Excepcional, Extraordinária e de Pequeno Valor. O prazo tinha terminado na última quarta-feira (30), mas foi prorrogado até 31 de outubro. Por meio do Portal Regularize, os contribuintes podem negociar seus débitos com condições diferenciadas, com descontos, entrada facilitada e prazo ampliado … Ler mais

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

Por

A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa … Ler mais

ELE ESTÁ DE VOLTA: PROFIS 2022

Por

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reabriu a adesão ao prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2022 que dispõe de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, os interessados poderão aderir ao programa no período de 1 de junho até 31 de agosto.

Ler mais

Última semana para adesão ao Relp

Por

A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, possam parcelar suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Até a última quinta-feira (19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa. … Ler mais

IPI: decreto que confirma redução de 25% nas alíquotas é publicado

Por

O governo federal publicou um novo decreto na quinta-feira (14) confirmando a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida valerá para quase todos os produtos e entra em vigor em 1º de maio. Produtos como cigarro não tiveram redução. O governo informou que a publicação do decreto busca adequar … Ler mais