Atualizado em maio de 2023
Passo a passo para o registro de empresa de clínicas médicas: como evitar problemas legais e tributários?
Evite problemas legais e tributários na sua clínica médica: veja como fazer o correto registro de empresa!
Abrir uma clínica médica pode ser um sonho para muitos profissionais da área da saúde. No entanto, o processo de registro da empresa envolve uma série de procedimentos e cuidados para evitar problemas legais e tributários no futuro.
O registro de uma clínica médica requer o cumprimento de diversas exigências, desde a escolha do tipo societário até a regularização perante os órgãos públicos competentes.
[elementor-template id="15899"]Além disso, é fundamental conhecer as obrigações fiscais e trabalhistas que envolvem a atividade econômica.
Nesse sentido, este artigo apresenta um passo a passo completo para o registro de uma empresa médica.
Ao seguir esse passo a passo, você pode evitar problemas futuros com a Receita Federal e com outros órgãos públicos, além de garantir uma gestão eficiente da clínica.
É importante destacar que o sucesso de uma clínica não depende apenas da qualidade dos serviços prestados, mas também da gestão responsável e legal da empresa.
Portanto, continue a leitura conosco e confira o nosso guia completo!
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Passo a passo para fazer o registro de empresa médica
Confira abaixo as etapas necessárias para realizar o correto registro da sua clínica médica e evite problemas:
Passo 1 – Escolha a forma jurídica
O primeiro passo para o registro da sua clínica médica é escolher a forma jurídica que melhor se adapta às suas necessidades. As opções mais comuns são o Empresário Individual (EI), a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Anônima (SA).
Passo 2 – Escolha o nome e faça a pesquisa de viabilidade
É necessário escolher o nome da sua clínica médica e verificar se ele está disponível para registro. Para isso, é necessário realizar uma pesquisa de viabilidade, que pode ser feita no site da Junta Comercial do seu estado.
É importante escolher um nome que seja fácil de lembrar e que transmita confiança e credibilidade. Além disso, é fundamental verificar se o nome escolhido já não está sendo utilizado por outra empresa na mesma área de atuação.
Passo 3 – Faça o registro na Junta Comercial
Com o nome escolhido e a pesquisa de viabilidade realizada, é hora de fazer o registro na Junta Comercial do seu estado. Para isso, é necessário apresentar alguns documentos, como o contrato social, o requerimento padrão, entre outros.
O contrato social é o documento que define as regras da empresa e a participação de cada sócio. Ele deve ser elaborado com cuidado e atenção aos detalhes a fim de evitar problemas futuros.
Passo 4 – Registro do CNPJ
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número de identificação fiscal da empresa, necessário para realizar diversas operações, como abertura de contas bancárias, emissão de notas fiscais, entre outras.
Esse cadastro é feito com base em algumas informações, como razão social, endereço, atividades econômicas, entre outras.
Além disso, é fundamental escolher corretamente o regime tributário da clínica, entre o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, pois isso terá impacto na forma como os impostos serão pagos ao longo do ano.
Passo 5 – Obtenha as licenças necessárias
Para abrir uma clínica médica, é necessário obter algumas licenças específicas, como a Licença Sanitária e o Alvará de Funcionamento. Essas licenças são emitidas pelas autoridades locais e devem ser renovadas periodicamente.
Além disso, é importante verificar se há outras licenças ou autorizações necessárias para o funcionamento da clínica médica, como o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Passo 6 – Registre os funcionários
Por fim, é importante registrar os funcionários da sua clínica médica para cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Isso inclui o registro na carteira de trabalho, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento das contribuições previdenciárias.
Além disso, é fundamental seguir as normas de segurança e saúde no trabalho, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável para os funcionários.
Contrate um contador!
Para garantir que todos os aspectos legais e tributários estejam em conformidade, é fundamental contratar um escritório de contabilidade para realizar o correto registro da empresa.
Eles serão responsáveis por elaborar e enviar as declarações fiscais, além de orientar sobre as obrigações tributárias da sua clínica médica.
Além disso, os contadores podem ajudar na gestão financeira da empresa, elaborando relatórios e planilhas para controle de gastos e receitas.
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